(DOC. VP 408.3181.9644.8450)

TJSP. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida. Repouso noturno - Crime perpetrado durante a madrugada - Incidência da causa de aumento. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional inicial semiaberto - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie. Apelo defensivo improvido.

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