(DOC. VP 408.1572.3742.2758)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e restituição do indébito. Empréstimo bancário não contratado. Perícia que constatou fraude na assinatura. Sentença de parcial procedência. Declarada a nulidade do contrato e a inexigibilidade das obrigações de pagamento dele decorrentes. Condenado o réu à repetição de forma simples dos valores indevidamente descontados. APELAÇÃO DO RÉU. Validade do contrato. Não acolhimento. Inexis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote