(DOC. VP 407.9019.6458.7833)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA - REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS -

Decretos de improcedência - Improvimento da Apelação - Pretensões fundadas em apuração de erro de fato e violação de normas jurídicas - Cumulação de pleitos de nulidade e novo julgamento - Carência de flagrante ofensa a qualquer dispositivo da legislação ordinária - Indispensável análise fática sobre carência dos pressupostos formadores da prescrição aquisitiva derivada da posse «ad usucapionem» - Presença de debate - Pronunciamentos em primeira e segunda instância - Jul

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