(DOC. VP 407.8257.4224.7166)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA -

Não há no acórdão omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração de caráter infringente - Prequestionamento - Embargos rejeitado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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