(DOC. VP 407.7160.5588.4328)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENAS. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo em execução penal interposto pelo sentenciado contra decisão que indeferiu parcialmente seu pedido de remição de penas. O agravante busca limitar a perda dos dias remidos a uma única redução de até 1/3 do total. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a perda dos dias remidos deve ser aplicada de forma cumulativa para cada falta grave cometida ou se deve ser limitada a uma única redução de até 1/3 do total. III. R

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