(DOC. VP 407.3012.4639.5524)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Cumprimento de sentença - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão das requeridas no polo passivo do cumprimento de sentença - Cabimento - Formação de grupo econômico evidenciado - Pessoas jurídicas com identidade de sócio e endereço, demonstrando composição do grupo econômico - Confusão patrimonial evidenciada - Decisão mantida - Recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote