(DOC. VP 407.2155.4604.1067)
TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Tráfico ilícito de DROGAS - Recurso defensivo - Absolvição - Impossibilidade - Materialidade delitiva e autoria sobejamente demonstradas nos autos - Nocividade e quantidade aliadas às circunstâncias da apreensão dos entorpecentes que evidenciam a destinação mercantil - Validade do depoimento dos guardas municipais, os quais encontraram arrimo nos demais elementos probatórios coligidos aos autos - Tipo penal que se acha aperfeiçoado - Análise das provas demonstra a real destinação d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote