(DOC. VP 406.8497.7539.1871)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO POR NÃO COMPROVAÇÃO DO EXCESSO À EXECUÇÃO. IRRESIGNADA PARTE RÉ INTERPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE FORAM REJEITADOS. INCONFORMADA, RECORRE, TAMBÉM, POR MEIO DE AGRAVO COM PEDIDO SUSPENSIVO. PARTE AUTORA APRESENTA CONTRARRAZÕES COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DO EXCESSO À EXECUÇÃO, ÔNUS QUE CABIA AO RÉU. CONTADOR JUDICIAL FAZ CÁLCULOS QUE SÃO ACEITOS PELA PARTE AUTORA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONDENAR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRECEDENTES. DECISÃO GUERREADA QUE MANTENHO. CONHEÇO DO RECURSO E NEGO O SEU PROVIMENTO.

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