(DOC. VP 405.8137.9643.6473)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. EXCLUSÃO DE COBERTURA CONTRATUAL POR AGRAVAMENTO DO RISCO. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. DIREITO DO BENEFICIÁRIO DE RECEBER O VALOR O PRÊMIO PELO SINISTRO OCORRIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA. A

controvérsia recursal consiste em analisar se a apelada, beneficiária de seguro contratado com a apelante por seu filho, faz jus à indenização securitária quanto às coberturas por morte e assistência funeral familiar. O fato de o segurado ter tido comportamento anormal e agressivo na noite em que ocorreu o seu falecimento não afasta o dever da seguradora de pagamento da indenização à autora. Apesar da alegação da ré de que a recusa foi lícita, porquanto não haveria mais cobert

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