(DOC. VP 405.7548.1330.8200)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - IRDR TEMA 91 - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA.

A suspensão do processo, com fundamento no CPC, art. 313, IV, é cabível quando o caso concreto se amolda ao tema de IRDR e preenche os requisitos estabelecidos pelo Relator do incidente, mesmo que as teses vinculantes tenham sido publicadas, mas ainda não transitado em julgado.

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