(DOC. VP 405.6919.0232.5706)
TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - CPC, art. 300 - AUSÊNCIA. - A
tutela de urgência será concedida apenas quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, art. 300).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote