(DOC. VP 405.6384.4546.8002)

TJSP. Apelação Criminal. Furto duplamente qualificado (escalada e rompimento de obstáculo). Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Réu preso em flagrante na posse de parte da «res furtiva», momentos após o delito. Fuga do local do crime presenciada pelo sobrinho da vítima. Qualificadoras demonstradas pela prova oral e pericial. Aplicação do princípio da insignificância. Inadmissibilidade. Valor da res furtiva que não pode ser considerado de pequena monta. Apelante reincidente específico. Condenação mantida. Dosimetria. Viável a utilização da qualificadora excedente como circunstância judicial desfavorável. Reincidência configurada. Regime prisional inicial semiaberto mantido. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso desprovido.

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