(DOC. VP 405.3541.0693.7529)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR DELITOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CONSUMADO E TENTADO, AMBOS MAJORADOS PORQUE PRATICADOS POR ASCENDENTE (PAI) CONTRA AS FILHAS, O PRIMEIRO POR MAIS DE 07 (SETE) VEZES, ENQUANTO O SEGUNDO POR DUAS VEZES, TODOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDA DO PODER FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, APLICAÇÃO DO AUMENTO NA PROPORÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO); 3) CORREÇÃO DE ERRO ARITMÉTICO NO CÁLCULO DA PENA; 4) APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PELA CONTINUIDADE DELITIVA; 5) AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DA PERDA DO PODER FAMILIAR. I.

Pretensão absolutória que não se acolhe. Existência dos delitos de estupro de vulnerável, consumados e tentados, e respectiva autoria na pessoa do apelante devidamente positivadas nos autos pelas provas pericial, documental e oral produzidas ao longo da instrução criminal. Conjunto probatório apto a comprovar que o apelante, aproveitando-se da sua condição de pai das vítimas, praticou conjunção carnal, além de outros atos libidinosos, com a filha de treze anos de idade, por mais de

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