(DOC. VP 404.9699.5896.1806)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR.
Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de extinção da ação, efetuado em razão da suspeição do Promotor que instaurou inquérito civil que serve de base a ações civis que versam sobre fatos assemelhados. Descabimento. Confissão de culpa que, por ora, se revela alheia aos autos de Ação Popular ajuizada, regularmente, por cidadão, e que não será motivo suficiente para quebrar o ritmo normal do processo de conhecimento e autorizar a sua extinção. Decisão mantida. Agravo
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote