(DOC. VP 404.9659.6313.8166)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PENSIONAMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA - LIMITAÇÃO AO VALOR

e COBERTURAS DA APÓLICE - TERMO INICIAL E FINAL DA PENSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A responsabilidade da seguradora denunciada à lide decorre da obrigação assumida no contrato de seguro, não de conduta ilícita, estando limitada aos riscos contratados e valor da apólice. O dano moral decorrente da morte do cônjuge e/ou genitor é in re ipsa, prescindindo de comprovação específica. O pensionamento deve ser fixado com base na renda auferida pela vítima à época do sinistro. O term

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