(DOC. VP 404.7048.3051.8461)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Locação. O acórdão ora impugnado realmente incorreu em omissão com relação ao pedido de condenação da executada Jacy e do terceiro interessado Aluízio ao pagamento de multa por litigância de má-fé, o qual havia sido formulado pela exequente por ocasião da apresentação de resposta ao recurso de agravo de instrumento. Todavia, verifica-se que a executada Jacy e do terceiro interessado Aluízio tão somente exerceram o seu direito à ampla defesa, com todos os recursos a ela inerent

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote