(DOC. VP 404.6809.2742.6329)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - INDICAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL ESPECÍFICO EM REGIME DOMICILIAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - RISCO À EFETIVIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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