(DOC. VP 404.6365.0309.7936)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação cominatória e indenizatória por danos morais. Autor que utilizava sua conta na plataforma «WhatsApp Business» para o exercício de sua atividade laboral e que sofreu de forma indevida um bloqueio unilateral de sua conta promovido pela empresa ré. Sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes somente para conceder a tutela a fim de compelir a ré a restabelecer a conta do autor no aplicativo «WhatsApp Business» ao status quo anterior ao banimento indevido, assinalando pra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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