(DOC. VP 404.6132.6574.4079)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

Razões recursais que não guardam relação com o presente feito, nem indicam a decisão recorrida. Inteligência dos CPC, art. 1.016 e CPC art. 1.017. Decisão dos embargos de declaração que apenas reconheceu a ausência de omissão, não implicando no indeferimento arguido. Ausência de correlação. Decisão mantida. RECURSO NÃO CONHECIDO

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