(DOC. VP 404.4292.0394.7197)

TJSP. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA QUE FIXOU HONORÁRIOS POR EQUIDADE DE R$10.000,00 - INSURGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA R$3.500,00. NÃO CABIMENTO APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO C. STJ - AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA E IMENSURÁVEL O PROVEITO OBTIDO PELO PACIENTE - CORRETO O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ZELO DO ADVOGADO, BEM COMO O TEMPO DO PROCESSO E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA AO EXEQUENTE, OS VALORES NÃO COMPORTAM ALTERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA - ART. 252 DO RITJSP - RECURSO NÃO PROVIDO.

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