(DOC. VP 404.2163.8358.7274)

TJSP. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO FRAUDADO. SENTENÇA PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME:

Apelação das partes objetivando a reforma da r. sentença que julgou parcialmente procedente o feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Ilegitimidade passiva. Repetição dobrada. Dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR: A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo corréu apelante deve ser afastada. a conta bancária que o apelante mantém com a instituição foi objeto de descontos decorrentes da suposta contratação do seguro com a Sudacred, a qual foi reconhecida em sentença como indevid

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