(DOC. VP 404.1469.6725.5115)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO. SALA COMERCIAL, ADQUIRIDA PELOS EMBARGANTES E POSTERIORMENTE PENHORADAS EM EXECUÇÃO MOVIDA PELO BANCO DO BRASIL EM FACE DA INCORPORADORA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSTANTE DA SÚMULA 308/STJ. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO EMBARGADO. ADMISSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUÍDA ANTERIORMENTE À PROPALADA AQUISIÇÃO. DIREITO DO CREDOR HIPOTECÁRIO QUE NÃO PODE SER IGNORADO. ENUNCIADO SUMULAR, ADEMAIS, INAPLICÁVEL AO CASO. RELATIVIZAÇÃO DA HIPOTECA CONSIGNADA NO SÚMULA 308/STJ QUE TEM POR FIM RESGUARDAR O DIREITO À MORADIA. CASO DOS AUTOS EM QUE SE TRATA DE IMÓVEL PARA FIM COMERCIAL, E NÃO RESIDENCIAL, DEVENDO A HIPOTECA PERMANECER INCÓLUME. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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