(DOC. VP 403.9610.4301.9852)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Homicídio qualificado pelo motivo fútil, pela dissimulação e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Pronúncia. Recurso defensivo. Não é o caso de acolhimento. Em sede de pronúncia, não é necessário quadro de certeza sobre os termos da imputação. Trata-se de juízo de admissibilidade da acusação. Comprovada a materialidade e havendo indícios suficientes da autoria, a matéria deve ser levada à deliberação do Conselho de Sentença. Réu que admitiu, tanto na fase inqui

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