(DOC. VP 403.8779.7680.6433)

TJSP. Roubo majorado pelo concurso de pessoas - Conjunto probatório suficiente para a condenação - Absolvição descabida - Participação de menor importância - Descabimento - Causa de aumento autenticada - Penas que merecem reparo - Reincidência do réu Igor reconhecida - Aplicação do redutor em fração intermediária pelo conatus, considerado o iter criminis percorrido pelos agentes - Regime fechado que melhor se ajusta ao réu Igor, mantido o intermediário no tocante ao réu Rafael - Recursos ministerial e defensivos parcialmente providos

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