(DOC. VP 403.0496.7495.9452)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU IMPROVIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA DO NEGÓCIO JURÍDICO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS MANTIDOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES APENAS DOS VALORES COMPROVADAMENTE DEVOLVIDOS À AUTORA.

Ação declaratória cumulada com pedido de indenização. Sentença de procedência. Recurso da autora e do banco réu. Primeiro, reconhece-se a inexistência do contrato e a inexigibilidade do débito. Empréstimo consignado. Ausência de apresentação de prova apta a demonstrar a realização do negócio jurídico. Relatório digital incompleto que informou contratação em curto espaço de tempo, o que indicava fraude. «Selfie» da autora insuficiente para demonstrar a regularidade da cont

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote