(DOC. VP 402.8633.6508.8408)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO À APELADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em face da apelada na ação monitória e condenou o banco ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. O apelante sustenta que os honorários sucumbenciais deveriam ser arbitrados com base no princípio da causalidade, requerendo a inversão da sucumbência em desfavor da apelada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i)

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