Carregando…

(DOC. VP 402.5578.8036.2162)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA PARCIAMENTE DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que convençam o juiz da probabilidade do direito da parte, demonstrado, ainda, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Em se tratando de relação jurídica continuativa, a decisão/sentença tem implícita a cláusula rebus sic stantibus, consagrada no CCB/2002, art. 1.699 e no art. 15 da Lei . 5.478/68, sendo certo que a ocorrência de fato superveniente que cause desequilíbrio do encargo, no que concerne �

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote