(DOC. VP 402.3096.9750.7621)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COISA JULGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I.

Caso em Exame 1. Recurso de apelação cível interposto pelo autor contra sentença que extinguiu sem resolução do mérito ação movida para continuidade de tratamento multidisciplinar em clínica específica, reconhecendo a coisa julgada e determinando que o pedido seja feito em sede de cumprimento de sentença. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) reconhecimento de coisa julgada em relação ao pedido de continuidade de tratamento em clínica não crede

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