Carregando…

(DOC. VP 402.3019.6845.5548)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA.

Cumprimento de sentença. Ação Monitória. Alegação de nulidade quanto à penhora de imóvel. Descabimento. Ausência de hipótese do CPC, art. 966. Falta de interesse processual em razão da inadequação da via eleita. Indeferimento da inicial. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote