(DOC. VP 402.2240.7243.0117)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E LESÃO CORPORAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Claudio Rogério de Andrade Ferreira foi condenado por desacato e lesão corporal leve contra policial, com pena de 10 meses de detenção, em regime aberto, e sursis por 2 anos. O réu apelou, alegando insuficiência de provas e solicitando absolvição ou afastamento do sursis. II. Questão em Discussão 2. Consiste em verificar se: (a) as provas foram suficientes para a condenação; e (b) a adequação da aplicação do sursis. III. Razões de Decidir 3. Os depoimento

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