(DOC. VP 402.1223.0229.6845)

TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. REGULARIDADE FORMAL QUANDO DA PROPOSITURA QUE SOFREU MUTAÇÃO POR SENTENÇA PROFERIDA EM OUTRA DEMANDA ENTRE AS PARTES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA QUAL RESULTOU EM CARÊNCIA SUPERVENIENTE. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELA EXEQUENTE. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDO PARA 10%.

Pelas regras sobre o procedimento das verbas de sucumbência não se livra a exequente, ainda que tenha agido de boa-fé para a propositura da ação de execução com fundamento nos títulos de que dispunha e, que, no curso da demanda, foram declarados inexigíveis em outra ação entre as partes. Mas há um ponto em que ela acena com razão, na medida em que o r. despacho inicial fixou «honorários advocatícios em 10% do valor da execução», de modo que, por razoabilidade e proporcionalida

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