(DOC. VP 402.0503.9076.6124)

TJSP.

Recurso Em Sentido Estrito. Pronúncia. Homicídio Qualificado E Tentativa De Homicídio Qualificado. Despronúncia. Recurso Provido. I. Caso em exame 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que pronunciou o réu pelos crimes de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV) e tentativa de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II). 2. O réu pleiteia, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade das provas, sob o fundamento de que foram ob

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