(DOC. VP 401.2649.1728.9441)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. BLOQUEIO DE ATIVOS. CAUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO E NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA PARTE CONHECIDA. I. 

Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação a cumprimento provisório de decisão, visando desbloqueio de valor via SisBajud. A executada alega ausência de descumprimento da decisão judicial e requer eventual levantamento do valor bloqueado com prestação de caução. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a adequação do bloqueio de valores como medida para assegurar o cumprimento de decisão ju

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