(DOC. VP 401.2342.4476.4614)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Indenização - Dano moral - Pretensão do autor à compensação dos prejuízos causados pela sanção administrativa imposta pela Associação - Indenização - Necessidade de reparação do dano causado - Majoração/Redução/Exclusão - Não cabimento - Sentença de procedência mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum» - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido

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