(DOC. VP 401.0942.3529.9615)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de danos morais c/c inexistência de débito com pedido de tutela de urgência. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Presunção de hipossuficiência que não é absoluta. Elementos dos autos que confirmam a precariedade afirmada. Critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Decisão reformada. Recurso provido, nos termos da fundamentação

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