(DOC. VP 401.0383.9699.3193)

TJSP. *DECLARATÓRIA -

Inexistência de débito c/c pedido de indenização por dano moral - Apontamento supostamente indevido - Ação julgada improcedente, ante a prova da regular contratação e do exercício regular de direito por parte do réu - Insurgência - Descabimento - Réu que comprovou a regularidade do seu agir, demonstrando a adesão do autor à conta digital através da qual tomou empréstimo que, mesmo renegociado, restou inadimplido, motivando a inclusão do seu nome no rol dos devedores - Obrigaçã

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