(DOC. VP 400.8785.0341.5753)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 525, §§ 4º E 5º DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote