(DOC. VP 400.6557.4246.5062)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - AFASTAR DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO PROVIDO. - A

litigância de má-fé não se presume, pelo contrário, exige prova robusta capaz de evidenciar a conduta processual irregular praticada pela parte, hipótese não caracterizada nos autos. - A declaração da existência do débito e a consequente relação jurídica entre as partes, por si só, não traduz prática temerária e/ou má-fé processual.

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