(DOC. VP 400.5281.6723.2094)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. I. CASO EM EXAME:

trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada improcedente em primeiro grau. A parte autora apela, apontando para a inexistência de contratação de cartão de crédito, não sendo o responsável, pois, pelas despesas nele efetuadas, sendo indevida a negativação, fato a ensejar danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: analisar se houve falha da instituição de pagamento na prestação de seus serviços, a ensejar danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR:  banco réu que se de

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