(DOC. VP 400.5011.2080.8162)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA - CONFISSÃO - ARREDAMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA POR FORÇA DA BIOGRAFIA DO RÉU - ESTADO DE NECESSIDADE QUE NÃO SE PRESUME - SINGELA ASSERTIVA DE DIFICULDADE FINANCEIRA QUE NÃO TORNA O FATO ATÍPICO - INFRATOR QUE NÃO DELINEOU OS PRESSUPOSTOS DA EXCLUDENTE - MAUS ANTECEDENTES E RECALCITRÂNCIA - REGIME FECHADO - RECURSO DESPROVIDO

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