(DOC. VP 400.4231.6588.5370)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. HOMOLOGAÇÃO DE CALCULO JUDICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DESNECESSIDADE DE VÍNCULO COM O IDecreto INDÍCES DE REAJUSTE. EFICÁCIA DA SENTENÇA. ERGA OMNES.

Quando do julgamento do REsp. . 1.391.198/RS, restou consignado que os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, detêm legitimidade ativa para ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva. Os índices a serem aplicados são aqueles decididos após a instrução do processo de conhecimento.

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