(DOC. VP 400.3248.0343.8126)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - Cartão de crédito consignado - Sentença de improcedência - Recurso da autora. MATÉRIA PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À DEMANDANTE - Ausência de elementos aptos a desconstituir a concessão do benefício em apreço ao polo ativo - Gratuidade concedida após análise de inúmeros documentos pelo douto magistrado - Aposentadoria no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos r

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