(DOC. VP 400.1355.7578.7368)

TJSP. 1 - Cancelamento indevido de seguro de vida. Devolução dos valores relativos às prestações do seguro de vida (prêmios) do período de 31/10/2022 até 30/11/2022 que se mostra de rigor em razão da suspensão da cobertura contratual. Dano moral. Configuração. Pessoa idosa que possui seguro de vida há mais de 20 anos e se viu na contingência de sair de sua rotina em busca de solução e afligir-se Ementa: 1 - Cancelamento indevido de seguro de vida. Devolução dos valores relativos às prestações do seguro de vida (prêmios) do período de 31/10/2022 até 30/11/2022 que se mostra de rigor em razão da suspensão da cobertura contratual. Dano moral. Configuração. Pessoa idosa que possui seguro de vida há mais de 20 anos e se viu na contingência de sair de sua rotina em busca de solução e afligir-se diante da notícia de cancelamento do contrato. Valor de 5 mil reais arbitrado a título de indenização que atente aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. 2 - LEI 9.099/95, art. 46. OUTORGA LEGAL À MOTIVAÇÃO AD RELATIONEM. A sistemática dos Juizados, singela por essência, permite seja a decisão singular mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

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