(DOC. VP 400.0989.5221.8409)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CDC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DEFESA. ISTO PORQUE FOI REQUERIDA A PROVA PERICIAL E A PROVA ORAL, E O JUÍZO DETERMINOU O JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA, INDEFERINDO A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. VIGORA NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO O SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, SEGUNDO O QUAL O JUÍZO DA CAUSA ESTÁ LIVRE PARA VALORAR AS PROVAS A ELE APRESENTADAS, DECIDINDO QUAIS SE MOSTRAM NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO SEU LIVRE CONVENCIMENTO. ASSIM, O JUIZ É TIDO COMO O DESTINATÁRIO IMEDIATO DAS PROVAS, ASSISTINDO-LHE A FACULDADE DE DEFERIR SOMENTE AQUELAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO SEU LIVRE CONVENCIMENTO. LOGO, AS PROVAS DESNECESSÁRIAS AO DESLINDE DA QUESTÃO PODERÃO SER INDEFERIDAS SEM QUE ISTO REPRESENTE CERCEAMENTO DE DEFESA OU OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO. NO MÉRITO, A AUTORA AFIRMOU TER ADQUIRIDO O VEÍCULO AUTOMOTOR RENAULT MODELO FLUENCE DYN 20A ANO 2012/2013, PLACA PGK9B17, CHASSI 8A1LZBW2TDL336918, RENAVAM 00477504213 E QUE, LOGO APÓS A AQUISIÇÃO, O BEM TERIA APRESENTADO DIVERSOS VÍCIOS LISTADOS NA INICIAL. ENTRETANTO, OS GASTOS APRESENTADOS SE REFEREM A COM MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GÁS NATURAL VEICULAR, CAIXA DE DIREÇÃO, LIMPEZA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA, VELAS E FILTRO DE COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, RECUPERAÇÃO DE LATERIA DO VEÍCULO, NOVA BATERIA, PNEUS, BALANCEAMENTO, AMORTECEDOR, ALINHAMENTO E REALIZOU A TROCA DE ÓLEO, E FILTRO DE AR-CONDICIONADO, TROCAS QUE SE REFEREM A DESGASTE NATURAL DE UM VEÍCULO COM OITO ANOS DE FABRICAÇÃO E COM GNV. A PARTE AUTORA REALIZOU A COMPRA DE UM VEÍCULO EM 15 DE JULHO DE 2020, CIENTE DE QUE ESTE POSSUÍA 08 ANOS DE FABRICAÇÃO, SENDO CERTO QUE OS VEÍCULOS AUTOMOTORES SOFREM DESGASTES NATURAIS, IMPONDO A CONSTANTE REVISÃO E A SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS E UM VEÍCULO COM GNV DEMANDA MUITA MAIS MANUTENÇÃO QUE UM VEÍCULO SEM A ADAPTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

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