(DOC. VP 400.0218.5369.2692)

TJSP. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE NOTOU DESCONTOS DESCONHECIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO ELETRÔNICO. CONTRATO ASSINADO ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PESSOAL. GEOLOCALIZAÇÃO QUE CONDIZ COM O ENDEREÇO DO AUTOR Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE NOTOU DESCONTOS DESCONHECIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO ELETRÔNICO. CONTRATO ASSINADO ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PESSOAL. GEOLOCALIZAÇÃO QUE CONDIZ COM O ENDEREÇO DO AUTOR INDICADO NA INICIAL. FRAUDE CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA. REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

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