(DOC. VP 399.9851.6827.6831)

TJSP. AGRAVO DE INSTRMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE CUSTEIO, PELO PLANO DE SAÚDE, DAS CIRÚRGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. PROBABIIDADE DO DIREITO ATESTADA EM LAUDO MÉDICO. AS CIRURGIAS PLÁSTICAS PRESCRITAS À AGRAVANTE NÃO POSSUEM FINALIDADE ESTÉTICA, MAS SIM REPARADORA, EM CONTINUIDADE AO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA E NO INTUITO DE RECUPERAR A INTEGRALIDADE DA SAÚDE DA PACIENTE QUE SE SUBMETEU À CIRURGIA BARIÁTRICA URGÊNCIA DECORRENTE DA INJUSTIFICADA MANUTENÇÃO DAS RESTRIÇÕES FÍSICAS E SOCIAIS DAS QUAIS PADECE A AUTORA EM RAZÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DA EXCESSIVA PERDA DE PESO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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