Carregando…

(DOC. VP 399.9667.2121.4198)

TJSP. Apelação Cível. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da requerente. Golpe do falso funcionário. Condenação da requerida à restituição simples dos valores indevidamente cobrados. Danos morais. Não comprovada lesão à honra imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote