(DOC. VP 399.8922.2144.9543)

TJSP. declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais - Litigância de má-fé caracterizada - Alteração da verdade dos fatos - Atuação de modo temerário e em desacordo com o dever de lealdade processual e boa-fé - Penalidade mantida - Recurso desprovido

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