(DOC. VP 399.8042.6569.0883)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. OMISSÃO SANADA SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

Embargos de declaração opostos em face do v. acórdão que deu provimento a agravo de instrumento, extinguindo a ação cautelar de produção de provas por perda superveniente do objeto, em razão do decurso do tempo. Questões em discussão: definir se o acórdão embargado se omitiu ao não enfrentar as preliminares de não cabimento do agravo de instrumento por falta de previsão legal. O acórdão embargado omitiu-se ao não analisar a preliminar de não cabimento do agravo de instrumen

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