(DOC. VP 399.6796.2669.8075)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Ação declaratória de inexistência de pendência financeira c/c indenização por danos morais. Parte autora que pede o ressarcimento de quantias indevidamente transferidas da conta por si mantida junto à instituição de pagamentos «Mercado Pago», bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais alegadamente suportados. Sentença de parcial procedência. Interposição de apelação pela ré e de apelo adesivo pelo autor. (ii) Recusa da competência. Ped

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote